quarta-feira, 16 de abril de 2014

3° Batalhão de Infantaria: O Infante Esquecido

Imagem: Tafulhar. Abr. 2013
            Construído na década de 20, no início do século passado para sediar o 3º Regimento de Infantaria do Exército (Regimento Araribóia), foi transformado em 3º Batalhão de Infantaria Motorizada, situado à Rua Dr. Porciúncula, 395, bairro de Venda da Cruz, no município de São Gonçalo-RJ, numa área de 146.772,00 m² (cento e quarenta e seis mil setecentos e setenta e dois metros quadrados) o que equivale a 17 (dezessete) campos de futebol, com as medidas do Maracanã.
            A unidade teve papel importante na Batalha de Monte Castelo, Itália, no decorrer da Segunda Guerra Mundial. 
Batalha em Monte Castelo, Itália (1945)
            São Gonçalo enviou um bom contingente de soldados, nascido na cidade. Isto se deve ao fato de que na época do embate a cidade contava com um Regimento de Infantaria, com soldados das três Forças Armadas que lá treinavam. Antes da Segunda Guerra Mundial, o Coronel Zenóbio da Costa comandava a unidade; quando foi designado para Força Expedicionária Brasileira (FEB), então como General, vinha pessoalmente a unidade escolher os melhores homens para se tornarem expedicionários. (SILVA, 2003).

Comandante do 14 RI..Zenóbio da Costa , comandante da FEB, com a sociedade Gonçalense. Fonte: Amigos de São Gonçalo e sua História.

Fotografias dos tempos áureos do 3° Regimento de Infantaria
Quartel do 3º Batalhão de Infantaria Fonte: Campos
3° Regimento de Infantaria, 20set. 1941
 
Esq./dir. , em primeiro plano: Ernani Amaral Peixoto (3°) e Getúlio Vargas(5°)
 

Getúlio Vargas, Ernani Amaral Peixoto e Filinto Müller em visita ao 3º Regimento de Infantaria (RI) do Exército (São Gonçalo, RJ, 20 set. 1941) Fonte: CEPDOC/FGV


3° Batalhão de Infantaria (já desativado) 22 abr. de 2013 Fonte: Wilson Vasconcelos (TAFULHAR)
O 3º Batalhão de Infantaria foi desativado
            No ano de 2007, o 3° Batalhão de Infantaria em Venda da Cruz foi desativado e transferido para  a cidade de Barcelos, no Amazonas, e se tornou o 3º Batalhão de Infantaria de Selva (3° BIS). 
3º Batalhão de Infantaria de Selva (3° BIS), Amazonas. 8 de set. 2010 (inauguração)
3° Batalhão de Infantaria desativado em 2007: Propostas
            Em 18 de outubro de 2007, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), presidida pelo deputado Jorge Picciani, propõe  em Indicação Legislativa nº 163/2007, a implantação de um Batalhão da Polícia Militar no 3° BI. 

Objetivo: “proporcionar maior segurança à população, bem como aproveitar o espaço em que já funcionava um órgão militar, com características necessárias à formação de profissionais de segurança pública (...) despesas decorrentes da Secretaria de Segurança Pública”.

            Em novembro de 2007, - Indicação Legislativa nº 164/2007 - propõe a implantação de uma Escola Técnica Profissionalizante na área de petróleo, gás e meio ambiente no 3° BI.
Objetivo: “formar profissionais capacitados para suprirem a necessidade de mão de obra qualificada, para que possam atuar junto ao Complexo Petroquímico, que será instalado nos Municípios de Itaboraí e São Gonçalo (...). Caberão as Fundações ou Empresas Privadas a participarem na qualificação profissional na parte educacional, cultural, esportiva e no meio ambiente, assegurando aos jovens uma formação intelectual. (...) As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão às expensas de dotações próprias das fundações ou empresas privadas.”


Mudança de Rumo: Desabrigados das Chuvas de Abril de 2010.

            Um temporal que durou cinco horas parou o Rio no dia 5 de abril de 2010, deixando a população ilhada na hora de voltar para casa. A chuva forte provocou dezenas de pontos de alagamento e quilômetros de engarrafamentos de norte a sul da cidade. Em 24 horas, entre os dias 5 e 6, choveu 280 milímetros — o dobro da média histórica para o mês de abril inteiro.
Deslizamento no Morro do Bumba, Niterói-RJ, 2010 Fonte: Ambiencia.org
.             Em 6 de abril de 2010, ocorre um forte deslizamento de terra no local conhecido como Morro do Bumba, na cidade de Niterói, que resultou em morte de dezenas de pessoas. Para além, muitos moradores ficaram desabrigados. O episódio ficou conhecido como Tragédia do Bumba, pois a comunidade que leva este nome teve o maior número de vítimas dos desabamentos.

            Nos dias que sucederam ao desabamento, os desabrigados se dividiram em dois abrigos oferecidos pela prefeitura de Niterói: o 3º BI, que fica em Venda da Cruz, São Gonçalo, e o 4º G-CAM, localizado no bairro Barreto, Niterói para instalação provisória destas famílias. Os referidos quartéis foram provisoriamente adaptados para atender aos desabrigados naquele momento de desespero, em que perderam suas casas, não gerando qualquer direito adquirido.

            No 3º BI, suas instalações foram divididas ao meio: parte direita serve como moradia provisória para os desabrigados das chuvas no Morro do Bumba, em Niterói e a parte esquerda a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM) e a 72ª Delegacia Legal. Estas funcionam de forma rudimentar, com máquinas de escrever, sem banheiros e recursos mínimos, bem aquém de uma estrutura padrão de uma Delegacia Legal. 


            Em abril de 2011, a prefeitura de São Gonçalo elabora um parecer técnico favorável, através da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental (EDURSAN), no intuito de destinar o espaço (do 3º BI) na utilização do “Complexo Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e demais Serviços Municipais” e preservar a estrutura arquitetônica.  

            Em Julho de 2011, a Câmara Municipal aprova e a prefeita sanciona como Patrimônio Público Histórico Cultural, Paisagístico, Artístico e Ecológico a área total (LEI N°.362/2011) – livre e construída do antigo 3º Batalhão de Infantaria Motorizada (3º BI), no bairro de Venda da Cruz, destinada aos usos da cultura, esporte, lazer, turismo e atividades correlatas à preservação da natureza.

            Em julho de 2012, o jornal O Fluminense noticia a aquisição do 3° BI pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e a consequente utilização do espaço para construção de um conjunto habitacional, além uma creche, escola, posto de saúde e delegacia, no intuito de abrigar 1.200 famílias.

            No final de 2012, o governo estadual pressiona a prefeitura de São Gonçalo ao destombamento do 3°BI para que aquela utilize o espaço na construção das habitações e serviços anteriormente divulgados. É preciso destacar a pressão dos movimentos culturais locais, que, articulados, pressionaram o legislativo municipal, o que resultou no não destombamento.

            Em 2013, São Gonçalo elege novo prefeito, mas o fantasma do destombamento permanece. Inclusive ocorre uma reunião secreta dos vereadores da cidade com o Secretário Estadual de Obras. O secretário apresenta uma maquete contendo as intenções do governo do Estado no qual previa: uma delegacia legal, creche, escola, posto de saúde, ginásio poliesportivo, sede social, estacionamento, pequenas áreas de lazer e centros comerciais, além de local para armazenagem de lixo além da promessa de manutenção de alguns prédios do quartel.
            Inconformados com a possibilidade de destombamento da área do 3º Batalhão de Infantaria (BI), em São Gonçalo, para a construção de um conjunto habitacional e demais promessas, moradores do município e alguns vereadores programam uma audiência pública em maio de 2013.
Audiência Pública  sobre o 3º BI na OAB . 18 de maio. Imagem: Tafulhar
            A intenção da audiência pública era discutir sobre o projeto de destombamento do antigo 3º Batalhão de Infantaria do Exército. O encontro teve a presença do subsecretário de urbanismo do Estado, Vicente Loureiro, do presidente da 8ª Subseção da OAB Dr. José Luiz, dos vereadores: Jorge Mariola (que presidiu a seção), Marlos Costa, William Sapucaia, Sérgio Gevú, Diego São Paio, José Carlos Vicente, Iza Deolinda, Lecinho e Professor Paulo, além do secretário municipal de Governo, Sandro Almeida, da vice-prefeita, Mariângela Valviesse, dos deputados estaduais Altineu Côrtes e Graça Mattos e diversos representantes da sociedade civil organizada, como: o presidente da União dos Jornalistas e Comunicadores de São Gonçalo (UNIJOR), Frederico Carvalho, do ativista da UNIBAIRROS, Valdo Barros, e cerca de 150 moradores de bairros como: Jardim Catarina, Salgueiro, Nova Grécia, Novo México, Palmeira, entre outros, que sofreram com as chuvas de 2010. Fonte: Made in Gonça
            O destombamento do 3º BI foi defendido pelos vereadores Lecinho (autor do projeto), Sérgio Gevú, deputada Graça Mattos, deputado Altineu Côrtes, pelo secretário Sandro Almeida, pela vice-prefeita Mariângela Valviesse, por representantes das vítimas da tragédia de 2010, mas foi duramente criticado pelos vereadores Diego São Paio, Jorge Mariola, Marlos Costa, Alexandre Gomes, pelo líder comunitário, Valdo Barros, o presidente da UNIJOR, Frederico Carvalho, pelo professor Josemar Carvalho (presidente do PSOL de São Gonçalo), Lucidalva de Paula entre outros.

            Em alguns momentos da seção, pessoas protestavam na plateia e precisaram ser advertidas, as vítimas lembraram a tragédia com diversas faixas, banner's com as cenas de parentes mortos e casas destruídas, além de diversas cruzes colocadas frente a mesa diretora simbolizando os óbitos, foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem aos que perderam a vida naquele triste episódio.

            Em julho de 2013, a prefeitura de São Gonçalo publica, nos Atos Oficiais do Município, um decreto “tem por objetivo permitir que um ato normativo inconstitucional possa ser descumprido no âmbito do município”, referindo-se à Lei Municipal 362/2011, de iniciativa da Câmara dos Vereadores, que tombou o imóvel do 3º BI. De acordo com a nota da prefeitura, “o decreto municipal não suspendeu a lei e sim autoriza que se pratique atos contrários a ela”. Para além, o Município apresentou representação de inconstitucionalidade da lei perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para que seja declarada a sua inconstitucionalidade.

         Em novembro de 2013, com base no processo 0038275-62.2013.8.19.0000, houve flagrante invasão do poder legislativo na competência exclusiva do poder executivo. Ou seja, o tombamento de bens pressupõe um juízo de conveniência e oportunidade que depende da análise privativa do Prefeito, o que, em tese, não ocorreu.

A Lei Municipal n° 362, de 21 de julho de 2011, denota notória interferência legislativa, não autorizada pela Constituição Estadual, em atividade típica do Executivo, qual seja, a de tombamento de bens, uma vez que esta pressupõe um juízo de conveniência e oportunidade que depende da análise privativa do Prefeito.

            Por tais fundamentos, voto no sentido de julgar procedente a Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 362, de 21 de julho de 2011, do Município de São Gonçalo.

            Que fim aguarda o Infante? Só nos resta aguardar. 
Para quem é religioso ou simpatizante, deixo uma oração. A oração do Infante.
Imagem elaborada nos tempos áureos do 3° BI. (registro:22. abri.2013)
Imagem elaborada nos tempos áureos do 3° BI. (registro:22. abri.2013)
Imagem do 3° BI. (registro:22. abri.2013)

IMAGENS. CEPDOC/FGV (abril de 2013)
Referências:
AMORIM, Paulo Dartanham Marques. A PARTICIPAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE NA HISTÓRIA MILITAR NACIONAL. EM CONFLITOS INTERNOS. s.a. http://www.cprepmauss.com.br/documentos/revolucaesdosanos20eintentonacomunista17892.pdf
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 163/2007. A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO 3° BI.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2007.  A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE NO 3° BI.
JORNAL O FLUMINENSE. http://www.ofluminense.com.br/editorias/cidades/area-do-3%C2%BA-batalhao-de-infantaria-abrigara-conjunto-para-desabrigados-de-sg (abril de 2013)
JORNAL OGLOBO. http://oglobo.globo.com/rio/entidades-protestam-contra-destombamento-do-regimento-arariboia-7040972  (abril de 2013)
LEI N°.362/2011. LEI INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO CULTURAL, PAISAGÍSTICO, ARTÍSTICO E ECOLÓGICO A ÁREA TOTAL – LIVRE E CONSTRUÍDA DO ANTIGO 3º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA (3º BI), NO BAIRRO DE VENDA DA CRUZ.
SILVA, R.F. da. A Praça dos Ex-Combatentes: Memória e Esquecimento, São Gonçalo, UERJ-FFP, 2003.
WIKIPÉDIA (Força Expedicionária Brasileira). http://pt.wikipedia.org/wiki/For%C3%A7a_Expedicion%C3%A1ria_Brasileira (abril de 2013)
WIKIPÉDIA (MORRO DO BUMBA). http://pt.wikipedia.org/wiki/Morro_do_Bumba


Sobre o Autor:
Wilson Santos de Vasconcelos
Wilson Santos de Vasconcelos é editor do Blog Tafulhar e colaborador do Blog Pró-Memória SG. Formado em sociologia pela UFF, mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais pela ENCE/IBGE e Doutorando em Ciência Política pela UFF.

5 comentários:

  1. Saudades da minha caserna mãe !
    Ten Arcanjo

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    1. Servi em 77 segunda compania primeiro pelotao sd mendes chorei quando vi meu quartel destruido

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  2. É muito triste ver o fim do 3° BI (terceiro buraco do inferno) apelido carinhoso dos infantes que lá serviram com muita hora, lembro do primeiro dia ao passar pelo portão das armas e ver o lema logo na entrada “ Os melhores são apenas bons para a infantaria’’.
    Alexandre Barquete
    Soldado 761 do 3° pelotão da 3° Cia e soldado de transito do Batalhão. Turma 94/95

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    1. Boa noite tambem servi na turma de 94 2° cia de fuzileiros pelotao de apoio fiz c.f.c e depois c.f.s.t e fui para companhia de apoio tem fotos ai pois infelizmente eu perdi todas

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  3. 3BI foi uma das minhas faculdades da minha vida que curei em 2 anos de 78 a 80 saudades
    Hoje tô no Nordeste são deste caldeirão RJ

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